As Normas Regulamentadoras (NRs) desempenham um papel imprescindível na promoção da segurança nos mais diversos ambientes de trabalho. Contudo, muitas pessoas ainda não sabem que essas normas possuem classificações específicas, o que facilita sua aplicação e entendimento no dia a dia das empresas. 

Hoje, vamos explorar como as NRs são classificadas e por que é essencial estar sempre atualizado sobre suas mudanças. Continue lendo para conferir

Classificação das NRs: Entenda as Três Categorias

De acordo com a Portaria 787 de 27 de novembro de 2018, as NRs são classificadas em três categorias principais: gerais, especiais e setoriais. Essa divisão ajuda a estruturar as normas conforme seu âmbito de aplicação e os requisitos específicos de cada uma.

NRs Gerais

Regulamentam aspectos que decorrem da relação jurídica prevista na legislação, sem estarem condicionadas a atividades específicas, instalações, equipamentos ou setores econômicos. Exemplos incluem a NR-1, que trata das disposições gerais e do gerenciamento de riscos ocupacionais, e a NR-5, que aborda a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

NRs Especiais

Regulamentam a execução do trabalho considerando atividades, instalações ou equipamentos específicos, sem estarem restritas a setores econômicos particulares. Exemplos são a NR-6, que se refere aos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), e a NR-35, que aborda o Trabalho em Altura.

NRs Setoriais

Regulamentam a execução do trabalho em setores ou atividades econômicas específicas. Entre os exemplos, temos a NR-18, que fala sobre Segurança e Saúde na Indústria da Construção, e a mais recente NR-38, que trata da segurança no setor de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Hierarquia e Atualização das NRs: Fique Alerta!

A Portaria 787 também estabelece uma hierarquia entre as normas: a NR Setorial se sobrepõe à NR Especial ou Geral, enquanto a NR Especial se sobrepõe à NR Geral. Quando há lacunas interpretativas, a NR Setorial pode ser complementada por uma NR Especial ou Geral, e a NR Especial pode ser complementada por uma NR Geral.

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Manter-se atualizado sobre as mudanças nas NRs é fundamental. Essas normas são revisadas regularmente para refletir as melhores práticas e avanços tecnológicos na área de segurança. Estar em conformidade não apenas cumpre uma obrigação legal, mas também demonstra um compromisso contínuo com a saúde e segurança dos colaboradores.

Na Fitassul, com mais de 30 anos de experiência no mercado de Segurança do Trabalho, estamos sempre prontos para oferecer soluções eficazes e informações atualizadas sobre as NRs. Conte conosco para garantir que sua empresa esteja em conformidade com as regulamentações mais recentes e para criar um ambiente de trabalho seguro e eficiente!