LGPD

Política de Privacidade

A sua privacidade é importante para nós. Por isso, a Política de Privacidade da FITASSUL estabelece diretrizes sobre a coleta, uso e transferência de informações de usuários ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site e outros sites que possuímos e operamos.

Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas da Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX; e o art. 22º, XXX – incluídos pela EC 115/2022), das normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Glossário

Seguem alguns termos utilizados na Política de Privacidade:

1 Dados cadastrais: dados pessoais coletados com fins de cadastro nos sites da Klickpages (afiliação, endereço, e-mail, nome, sobrenome, estado civil e profissão).

2 Dados pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

3 Dados e informações pessoais sobre as atividades dos navegadores dos usuários: geolocalização, endereços IP, cookies, ou outras sequências de caracteres identificáveis e outras informações das transações feitas através do site.

4 Tratamento de dados pessoais: todas as operações realizadas com dados pessoais, como as relacionadas a coleta, produção, recepção, classificação, uso, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, exclusão, avaliação ou controle de informações, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

5 Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

6 Consentimento: definido na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) como uma “manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada”.

Dessa forma, a FITASSUL, inscrita no CNPJ 71.340.830/0001-06, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

1. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?

Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais seus, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso, tais como: nome para identificação do titular de dados, E-mail para notícias, ofertas, e-mails personalizados, comunicados e ações de marketing além de telefone para contato e comunicação direta com o titular.

1.2. Dados pessoais coletados automaticamente

IP, Navegador, dispositivo e sistema operacional, localização geográfica com finalidade de aperfeiçoamento do website bem como oferecimento de conteúdo personalizado.

2. Como coletamos os seus dados?

Nesse sentido, a coleta dos seus dados pessoais ocorre da seguinte forma:

– Através de cookie instalado quando USUÁRIO faz a visita ao site e/ou landing pages

– Preenchimento de formulários do site pelo próprio titular

2.1. Consentimento

É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a FITASSUL a tratar seus dados.

Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.

O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da FITASSUL para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.

Ao utilizar os serviços da FITASSUL e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.

É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.

3. Quais são os seus direitos?

A FITASSUL assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

• Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
• Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
• Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
• Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
• Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
• Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
• Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

4. Como você pode exercer seus direitos de titular?

Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a FITASSUL através dos seguintes meios disponíveis:

E-mail:  lgpd@fitassul.com.br

De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.

5. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?

Seus dados pessoais coletados pela FITASSUL serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a FITASSUL perdurar.

Quando armazenamos dados, os protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.

Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.

O armazenamento de dados coletados pela FITASSUL reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

6. O que fazemos para manter seus dados seguros?

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.

Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

• Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais
• O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade
• Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.
• A FITASSUL se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.
• Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

7. Com quem seus dados podem ser compartilhados?

Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a FITASSUL não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado. Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei, que são:

I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.

II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática

III – Proteção dos direitos da FITASSUL em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

8. Cookies ou dados de navegação

A FITASSUL faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.

Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.

Utilizamos cookies por vários motivos, detalhados abaixo. Infelizmente, na maioria dos casos, não existem opções padrão do setor para desativar os cookies sem desativar completamente a funcionalidade e os recursos que eles adicionam a este site. É recomendável que você deixe todos os cookies se não tiver certeza se precisa ou não deles, caso sejam usados para fornecer um serviço que você usa.

Você pode impedir a configuração de cookies ajustando as configurações do seu navegador (consulte “Ajuda” do navegador para saber como fazer isso). Esteja ciente de que a desativação de cookies afetará a funcionalidade deste e de muitos outros sites que você visita. A desativação de cookies geralmente resultará na desativação de determinadas funcionalidades e recursos deste site. Portanto, é recomendável que você não desative os cookies.

A FITASSUL utiliza os seguintes Cookies:

• Cookies relacionados à conta

Se você criar uma conta conosco, usamos cookies para o gerenciamento do processo de inscrição e administração geral. Esses cookies geralmente são excluídos quando você sair do sistema, porém, em alguns casos, eles poderão permanecer posteriormente para lembrar as preferências do seu site ao sair.

• Cookies relacionados ao login

Utilizamos cookies quando você está logado, para que possamos lembrar dessa ação. Isso evita que você precise fazer login sempre que visitar uma nova página. Esses cookies são normalmente removidos ou limpos quando você efetua logout para garantir que você possa acessar apenas a recursos e áreas restritas ao efetuar login.

• Cookies relacionados a boletins por e-mail

Este site oferece serviços de assinatura de boletim informativo ou e-mail e os cookies podem ser usados para lembrar se você já está registrado e se deve mostrar determinadas notificações válidas apenas para usuários inscritos ou não inscritos.

• Pedidos processando cookies relacionados

Este site oferece facilidades de comércio eletrônico ou pagamento e alguns cookies são essenciais para garantir que seu pedido seja lembrado entre as páginas, para que possamos processá-lo adequadamente.

• Cookies relacionados a pesquisas

Periodicamente, oferecemos pesquisas e questionários para fornecer informações interessantes, ferramentas úteis ou para entender nossa base de usuários com mais precisão. Essas pesquisas podem usar cookies para lembrar quem já participou numa pesquisa ou para fornecer resultados precisos após a alteração das páginas.

• Cookies relacionados a formulários

Quando você envia dados por meio de um formulário como os encontrados nas páginas de contato ou nos formulários de comentários, os cookies podem ser configurados para lembrar os detalhes do usuário para correspondência futura.

• Cookies de preferências do site

Para proporcionar uma ótima experiência neste site, fornecemos a funcionalidade para definir suas preferências de como esse site é executado quando você o usa. Para lembrar suas preferências, precisamos definir cookies para que essas informações possam ser chamadas sempre que você interagir com uma página for afetada por suas preferências.

Cookies de Terceiros

Em alguns casos especiais, também usamos cookies fornecidos por terceiros confiáveis. A seção a seguir detalha quais cookies de terceiros você pode encontrar através deste site.

• Este site usa o Google Analytics, que é uma das soluções de análise mais difundidas e confiáveis da Web, para nos ajudar a entender como você usa o site e como podemos melhorar sua experiência. Esses cookies podem rastrear itens como quanto tempo você gasta no site e as páginas visitadas, para que possamos continuar produzindo conteúdo atraente.

Para mais informações sobre os cookies do Google Analytics, consulte a página oficial do Google Analytics.

• As análises de terceiros são usadas para rastrear e medir o uso deste site, para que possamos continuar produzindo conteúdo atrativo. Esses cookies podem rastrear itens como o tempo que você passa no site ou as páginas visitadas, o que nos ajuda a entender como podemos melhorar o site para você.

• Periodicamente, testamos novos recursos e fazemos alterações subtis na maneira como o site se apresenta. Quando ainda estamos testando novos recursos, esses cookies podem ser usados para garantir que você receba uma experiência consistente enquanto estiver no site, enquanto entendemos quais otimizações os nossos usuários mais apreciam.

• À medida que vendemos produtos, é importante entendermos as estatísticas sobre quantos visitantes de nosso site realmente compram e, portanto, esse é o tipo de dados que esses cookies rastrearão. Isso é importante para você, pois significa que podemos fazer previsões de negócios com precisão que nos permitem analisar nossos custos de publicidade e produtos para garantir o melhor preço possível.

9. Responsabilidade

A FITASSUL prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.

Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela FITASSUL, comprometemo-nos a segui-las.

9.1 Isenção de responsabilidade

Embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a FITASSUL não se responsabiliza por:

I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.

Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário

II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da (nome empresarial simplificado).

Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da FITASSUL

 Quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.

10. Compromisso do Usuário

O usuário se compromete a fazer uso adequado dos conteúdos e da informação que o site da FITASSUL oferece na plataforma e com caráter enunciativo, mas não limitativo:

• A) Não se envolver em atividades que sejam ilegais ou contrárias à boa fé a à ordem pública;

• B) Não difundir propaganda ou conteúdo de natureza racista, xenofóbica, ou casas de apostas, jogos de sorte e azar, qualquer tipo de pornografia ilegal, de apologia ao terrorismo ou contra os direitos humanos;

• C) Não causar danos aos sistemas físicos (hardwares) e lógicos (softwares) do site da FITASSUL, de seus fornecedores ou terceiros, para introduzir ou disseminar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas de hardware ou software que sejam capazes de causar danos anteriormente mencionados.

11. Alteração desta Política de Privacidade

A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 22 de agosto de 2022

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.

O uso continuado de nosso site será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais. Se você tiver alguma dúvida sobre como lidamos com dados do usuário e informações pessoais, entre em contato conosco.

12. Encarregado de Proteção de Dados

A FITASSUL disponibiliza os seguintes meios para que você possa entrar em contato conosco através do nosso canal de comunicação LGPD neste site para exercer seus direitos de titular:

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais – DPO através dos seguintes canais:

Luciano Ribeiro Barros

E-mail: lgpd@fitassul.com.br

Para fins de suporte: seguranca@fitassul.com.br

Esta política é efetiva a partir de Agosto de 2022.

Política de Retenção e Descarte de Dados Pessoais

O gerenciamento do ciclo de vida das informações da FITASSUL é vital para o bom desenvolvimento das relações com nossos clientes. Da criação até o descarte, todas as etapas do ciclo de vida das informações exigem planejamento e processos para garantir organização e evitar as lides.

A nossa principal ferramenta no gerenciamento de todo ciclo de vida dos Dados Pessoais digitais e físicos é o cronograma de retenção de dados. Neste caso, a política de retenção de dados determina através do cronograma por quanto tempo devemos manter os documentos de acordo com a base legal determinada pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – 13.709/18), aplicáveis à sua organização.

Esta Política aplica-se a todos profissionais ou prestadores de serviços da empresa que possam recolher, processar ou ter acesso a dados pessoais.

É responsabilidade de todos se familiarizarem com esta Política a fim de garantir o seu cumprimento adequado. Esta política aplica-se a todas as informações usadas na empresa. Exemplos de documentos incluídos:

• Documentos digitais;

• Documentos impressos;

• Endereços Eletrônicos;

• Imagens, Vídeo e áudio.

Nossa Política e processos de retenção de dados cumprem integralmente os artigos 15 e 16 da Lei nº 13.709/18.

Na prática, isso significa que não manteremos os dados pessoais por mais tempo do que o necessário para requisitos operacionais. Por quanto tempo mantemos seus dados dependerá da finalização do serviço prestado.

Analisaremos regularmente aqueles que não possuem mais nenhuma atividade pendente ou contrato ativo após 90 dias do término do tratamento dos dados pessoais, ou seja, quando houver a finalização do serviço contratado e, quando não houver motivos para interesses legítimos, excluiremos todos os dados pessoais dos titulares.

No caso de currículos os dados pessoais serão tratados para a finalidade única e exclusiva de realizar as ações de avaliação e seleção sendo descartados de nosso banco de dados após o período de 12 (doze) meses, eliminado na sua totalidade, em caso de não contratação do candidato (titular dos dados pessoais).

Quanto aos requerimentos dos titulares realizados mediante formulário de solicitações em nosso site, as informações de identificação serão excluídas 7(sete) dias após o envio da resposta. Fica ressalvado que os registros das solicitações permanecerão pelo prazo de 5 (cinco) anos, momento no qual prescreve o direito à eventual reparação de danos. Para mais informações, vide nossa política de resposta ao titular de dados.

Regras de Retenção

No caso de qualquer categoria de documentos não especificamente definidos em outra parte desta Política e a menos que exigido de outra forma pela lei aplicável, o período de retenção exigido para esse documento será relativo ao curso do serviço contratado.

Conforme prevê o artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados:

Art. 16. Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Destruição de Dados

A FITASSUL, assume o compromisso de regularmente rever todos os dados, sejam eles mantidos eletronicamente ou em papel, para decidir eliminar ou excluir quaisquer dados, uma vez que a finalidade para a qual esses documentos foram criados já não é mais relevante.

A responsabilidade geral pela destruição de dados é do Encarregado de Proteção de Dados.

Uma vez tomada a decisão de eliminar, os dados devem ser excluídos, triturados ou destruídos tendo em atenção se é papel ou em formato eletrônico dependendo da sua forma e tendo em conta sempre o grau equivalente ao seu valor para os outros e o seu nível de confidencialidade. O método de destruição varia e depende da natureza do documento.

O Encarregado, deve documentar e aprovar totalmente o processo de destruição.

Alguns dados pessoais são retidos após o término do contrato de trabalho, estágio ou contrato temporário para cumprimento dos períodos legais de armazenamento definidos pela legislação trabalhista ou tributária.

Destruição de Documentos e Calendarização da Rotina de Destruição

Os dados pessoais dos titulares de toda natureza que podem ser regularmente destruídos a partir de 90 dias do término do serviço contratado, a menos que sujeitos a uma investigação legal ou regulatória em andamento, são os seguintes:

• Documentação pessoal, profissional e bancária (se houver) do titular dos dados;

• Transmissão de documentos, tais como cartas, mensagens de correio eletrônico ou postal;

• Mensagens eletrônicas (E-mail, WhatsApp e demais ferramentas eletrônicas);

• Extratos de bancos de dados e arquivos diários;

• Entre outros.

Em todos os casos, a eliminação encontra-se sempre sujeita a quaisquer requisitos que possam existir no contexto de um litígio.

Como entrar em contato conosco

Se você tiver alguma dúvida sobre como suas informações são tratadas e descartadas, ou para nos informar suas preferências, entre em contato com nosso encarregado em proteção de dados (“DPO”) Luciano Barros através do e-mail: lgpd@fitassul.com.br ou por meio de formulário de solicitação de titulares através de nosso site.

Nos reservamos ao direito de alterar ou atualizar esta Política a qualquer tempo.

A versão mais recente desta política data de Agosto de 2022 e está acessível em no endereço: www.fitassul.com.br

Política de Resposta ao Titular de Dados Pessoais

1. FINALIDADE 

Esta política tem como objetivo orientar o titular de dados pessoais no exercício de seus direitos, especialmente no que diz respeito às solicitações sobre dados pessoais à FITASSUL.

Cabe dizer que as referidas solicitações compreendem, mas não se limitam a:

• Solicitação de confirmação da existência de tratamento;
• Solicitação de acesso aos dados;
• Solicitação de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitação de bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Solicitação de eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular e revogação do consentimento; 
• Solicitação de portabilidade dos dados;
• Solicitação de informação das entidades públicas e privadas com as quais a FITASSUL realizou uso compartilhado de dados e solicitações diversas. 

Toda solicitação realizada à FITASSUL com base nessa política, em que ocorra sua atuação como. Controladora de dados, será gratuita e facilitada, respeitando sempre os direitos dos titulares de dados pessoais. 

2. ABRANGÊNCIA 

Toda pessoa natural tem o direito de ser informada sobre o tratamento de seus dados pessoais, nesse sentido, essa política possui abrangência a todo aquele indivíduo submetido à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, independentemente de possuir seu dado tratado pela FITASSUL.  

Vale dizer que esta política tem efeitos nos casos em que a atuação da FITASSUL se demonstrar como Controladora de dados, de modo que todos os direitos previstos e elencados serão analisados, ainda que ilegítimos ou despropositados, para, a partir disso, atendidos caso ocorra previsão em lei. 

Nas situações em que se demonstrar evidenciada a atuação da FITASSUL como Operadora, nos comprometemos, tão somente, a direcionar nossos melhores esforços para levar ao conhecimento da Controladora a solicitação efetuada, como sinal de boas práticas. 

3. FORMA DE CONTATO 

A FITASSUL disponibiliza o contato direto pelo e-mail: lgpd@fitassul.com.br, que empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível, respeitando o prazo previsto em lei. 

No mais, a FITASSUL se preserva no direito de não atender solicitações que se mostrem infundadas, excessivas, ilegais, que por sua vez envolveriam um esforço desproporcional para atendimento, implique em divulgação e exposição de segredos comercial e industrial da FITASSUL ou quando houver qualquer risco de violação de dados pessoais, sendo que nestas situações de recusa a FITASSUL apresentará sua justificativa fundamentada diante da impossibilidade de atendimento. 

4. FORMA DE CONTAGEM DE PRAZO 

Para efeitos da contagem de qualquer prazo em dias indicados nessa Política, computar-se-ão somente os dias úteis vigentes na cidade de Itajubá-MG, que serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento. 

5. QUEM PODE FAZER SOLICITAÇÕES 

Toda pessoa natural poderá entrar em contato com a FITASSUL para apresentar solicitações pertinentes aos seus próprios dados pessoais.  

Você também pode preferir que um terceiro (por exemplo, um parente, amigo ou advogado) faça uma solicitação em seu nome. Nessa hipótese, como forma de segurança de seus dados pessoais, o terceiro deverá apresentar instrumento de procuração com a finalidade específica da solicitação apresentada. Se não houver evidências de que terceiros estejam autorizados a agir em seu nome, a FITASSUL não atenderá a solicitação. 

6. AUTENTICAÇÃO DO SOLICITANTE 

Para evitar que dados pessoais de um indivíduo sejam enviados para outro, acidentalmente ou como resultado de fraude, a FITASSUL pode necessitar fazer a sua validação, seja você o titular dos dados ou terceiro com poderes de representação do titular. 

Este nível de segurança busca afastar possíveis danos que a divulgação inadequada das informações que poderiam causar danos ao titular dos dados pessoais. 

7. SOLICITAÇÃO DE CONFIRMAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE TRATAMENTO 

Você pode apenas desejar ter conhecimento se a FITASSUL realiza o tratamento de seus dados pessoais. Mediante a solicitação de confirmação da existência de tratamento, retornaremos informando se realizamos ou não o tratamento de seus dados pessoais, reafirmando nosso compromisso com a transparência, sem qualquer confirmação ou envio de conteúdo. 

Prazo de retorno: 5 (cinco) dias.

8. NO CASO DE INEXISTÊNCIA DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NA FITASSUL

Feita a solicitação e constatado que a FITASSUL não realiza tratamento de seus dados pessoais, a FITASSUL responderá seu questionamento e eliminará os dados pessoais enviados que instruíram a solicitação realizada, no prazo máximo de 3 (três) dias contatos a partir do envio da resposta. 

Caso você tenha conhecimento que anteriormente seus dados pessoais foram tratados pela FITASSUL mas recebeu uma resposta de inexistência de dados armazenados em nossos sistemas, alertamos que pode ter ocorrido o término do tratamento de seus dados pessoais, situação em que eliminamos seus dados pessoais ou anonimizamos de maneira que seja impossível identificá-lo, não sendo mais considerado um dado pessoal. Nestas hipóteses, como não mantemos qualquer registro de seus dados, por força da lei, responderemos que não realizamos tratamento de seus dados pessoais. 

Caso você deseje realizar uma nova solicitação, deverá dar início a nova etapa de autenticação, pois seus dados pessoais de solicitação não serão armazenados em nossos bancos de dados. 

9. SOLICITAÇÃO DE ACESSO AOS DADOS 

Mediante solicitação de acesso aos dados pessoais, nós exibiremos todos seus dados pessoais que realizamos tratamento. 

Sendo identificado o tratamento de seus dados pessoais, nós disponibilizaremos acesso de verificação pelo prazo de 5 (cinco) dias, podendo selecionar a opção de validação dos dados, caso estejam corretos e completos; ou correção dos dados caso observe alguma necessidade de retificação, complementação ou atualização. 

Caso não identifiquemos o tratamento de seus dados pessoais, retornaremos com a informação negativa, de acordo com o tópico 8 acima. 

Prazo de retorno: 5 (cinco) dias.  

10. SOLICITAÇÃO DE CORREÇÃO DE DADOS INCOMPLETOS, INEXATOS OU DESATUALIZADOS 

Após acesso aos seus dados pessoais, você poderá realizar solicitação de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. Nesta solicitação você poderá nos informar quais dados deseja alterar, com base nos dados que possuímos tratamento.

Esperamos que compreenda que desenvolvemos nossas atividades com a limitação do tratamento ao mínimo necessário, com abrangência apenas dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos, ou seja, você não poderá solicitar complementações de tipo de dados além daqueles que consideremos necessários para finalidades do tratamento. 

Caso tenhamos alguma dúvida diante a solicitação de alteração de seus dados, poderemos solicitar que envie digitalizado o documento que contenha o dado que deseja alterar, como forma de validação da informação, preservando assim a qualidade dos seus dados. 

Prazo de retorno: 10 (dez) dias.  

11. SOLICITAÇÃO DE ELIMINAÇÃO OU EXCLUSÃO DE SEUS DADOS PESSOAIS 

Em algumas hipóteses, você tem o direito de requerer a eliminação ou exclusão de seus dados pessoais, quando tratados sob o seu consentimento.  Observe que este não é um direito absoluto, pois podemos ter razões legais ou legítimas para reter seus dados pessoais. 

Prazo de retorno: 10 (dez) dias.  

12. SOLICITAÇÃO DE REVOGAÇÃO DE CONSENTIMENTO 

Quando você usar nosso site para solicitar informações sobre nossos produtos ou serviços, cadastrar se para receber informativos ou eventos, responder a pesquisas ou comunicações de marketing ou, ainda, usar nosso site para se candidatar a um emprego, você pode revogar o consentimento para o tratamento de seus dados nos casos em que o referido tratamento for baseado no consentimento. 

A retirada do consentimento não afeta a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes da respectiva retirada.  

Prazo de retorno: 7 (sete) dias.  

13. SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO DAS ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM AS QUAIS A FITASSUL REALIZOU O USO COMPARTILHADO DE DADOS PESSOAIS 

Você poderá solicitar informações das entidades públicas e privadas com as quais FITASSUL realizou uso compartilhado de dados, sendo por nós respondido quais dados pessoais realizou-se o uso  compartilhado e com quais entidades. 

Prazo de retorno: 20 (vinte) dias.  

15. SOLICITAÇÕES DIVERSAS 

Além das solicitações elencadas acima, você também poderá entrar em contato conosco para apresentação de solicitações não previstas nessa política. Diante desta situação, analisaremos seu pedido e a melhor forma de atendê-lo, caso não exista nenhuma vedação que fundamente nossa justa recusa. 

Considerando a impossibilidade de prevermos aquilo que irá nos solicitar, não podemos estimar o prazo de resposta, pois dependerá de avaliação do esforço necessário. Contudo, nos comprometemos em retornarmos sua solicitação no menor espaço de tempo possível, prevendo um limite de 30 (trinta) dias dependendo do tipo de solicitação. 

No mais, lembramos que as solicitações acimas descritas e direcionadas ao Controlador são de exclusiva responsabilidade deste, decorrentes de suas exclusivas análises de legalidade e legitimidade para tratamento de seus dados pessoais, bem como quanto à possibilidade de atendimento da solicitação apresentada. 

16. REGISTROS DE SOLICITAÇÕES 

Toda solicitação que você nos fizer será registrada em nossos arquivos, bem como aquilo que foi atendido ou eventualmente não atendido.  

Este registro de solicitação será armazenado pelo período de cinco anos após o atendimento da solicitação, sendo este o prazo prescricional para pretensão de reparação civil nos termos do inciso Art. 27 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (CDC). 

No caso de não realizarmos o tratamento de seus dados pessoais, o registro de solicitação armazenará apenas o dia e horário da solicitação e da resposta. 

17. REVISÕES 

Esta política deve ser revisada com periodicidade anual ou conforme o entendimento e decisão do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais, e poderá ser atualizada conforme alterações legislativas ou procedimentais da organização com relação ao tratamento de dados pessoais.  

Por isso, recomendamos que a reveja periodicamente para obter as informações atualizadas acerca de nossa Política de Resposta a Titulares de Dados Pessoais.