Termos de Uso
TERMOS DE USO FITASSUL
1. Ciência e Aceitação dos Termos
O uso deste e-commerce está condicionado à leitura, compreensão e concordância com estes Termos de Uso e Política de Privacidade, bem como com eventuais políticas associadas (cookies, comentários, etc.). Ao utilizar os serviços, o usuário manifesta ciência e concordância expressa, vinculando-se legalmente a todas as condições aqui estabelecidas.
2. Definições
Para fins deste documento, entende-se por:
- Controlador: Fitassul (Av. Cap. Chaves, 133 - Varginha, Itajubá - MG, 37501-200, CNPJ 71.340.830/0001-06)
- Operador: Terceiros que tratam dados pessoais em nome da Fitassul (transportadoras, processadoras de pagamento).
- Encarregado (DPO): Mariana Rodrigues de Castro, e-mail: lgpd@fitassul.com.br, canal pelo qual titulares e ANPD podem se manifestar.
- Titular: Usuário cliente que fornece dados pessoais.
- Dados pessoais: Informações que identificam ou podem identificar o usuário (nome, CPF, endereço, histórico de compras, dados de navegação etc.)
3. Arcabouço Legal
Este documento está em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 – LGPD) e seus princípios, especialmente transparência, finalidade, adequação, necessidade, segurança, prevenção e responsabilização
4. Descrição do Serviço
Trata-se de um e-commerce voltado à comercialização de equipamentos de proteção individual (EPIs) e soluções de segurança do trabalho, proporcionando compra online, informações técnicas, suporte e acompanhamento de pedidos.
5. Direitos do Titular
O usuário titular de dados pessoais tem direito a:
- Confirmar existência de tratamento.
- Acessar, corrigir, eliminar ou portar seus dados.
- Revogar consentimento e se opor ao tratamento.
- Saber com quais terceiros seus dados foram compartilhados.
- Solicitar revisão de decisões automatizadas, se houver
6. Responsabilidades do Usuário e da Empresa
- Usuário: Deve fornecer dados corretos e atualizados e manter sigilo sobre senhas ou acessos.
- Fitassul: Compromete-se a usar os dados conforme as finalidades declaradas, sem uso indevido, conforme os padrões técnicos e legais.
7. Tratamento de Dados e Finalidades
Dados são coletados e utilizados para:
- Processamento e entrega de pedidos.
- Emissão de notas fiscais.
- Comunicação de status do pedido (envio, atendimento).
- Marketing (somente com consentimento informado).
- Cumprimento de obrigações legais.
- Prevenção de fraudes e melhorias do serviço.
8. Compartilhamento e Transferência Internacional de Dados
- Compartilhamento com operadoras logísticas, fornecedores de pagamento, marketing, autoridades, mediante contrato com garantias de segurança.
- Caso ocorra transferência internacional, será informada a finalidade, os países envolvidos e o nível de proteção adotado.
9. Segurança
A Fitassul adota medidas técnicas e administrativas apropriadas (como SSL/TLS, controle de acesso, criptografia, treinamentos internos) para garantir confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais
10. Retenção e Eliminação
Os dados são armazenados pelo tempo necessário para cumprir a finalidade ou conforme exigência legal. Após esse período ou a pedido do titular, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizado.
11. Mudanças no Termo
A Fitassul reserva-se o direito de alterar este documento a qualquer momento. A versão vigente estará disponível no site, com data da última atualização, e usuários serão notificados previamente (por e-mail ou banner). Usuários devem revisar periodicamente o documento
12. Informações de Contato
- Controlador: Fitassul (Av. Cap. Chaves, 133 - Varginha, Itajubá - MG, 37501-200, CNPJ 71.340.830/0001-06, e-mail: atendimento@fitassul.com.br)
- Encarregado (DPO): Mariana Rodrigues de Castro
- Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre os dados pessoais, utilize o canal de contato: lgpd@fitassul.com.br
13. Foro e Reclamações
Em caso de litígios relacionados ao uso e proteção dos dados, fica eleito o foro da comarca onde a Matriz da Fitassul está sediada. O titular ainda pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
14. Versão do Documento
Esta versão entra em vigor em 15 de janeiro de 2026
